os processos de planejamento na construção das políticas sociais no Brasil

O trabalho discute os principais traços e tendências das políticas sociais brasileiras observando suas transformações no cenário de desenvolvimento econômico e político do país, bem como as suas implicações no processo de acumulação e de hegemonia.
Identifica-se neste cenário uma tendência à sobreposição do caráter focalizante ou residual sobre o caráter universalizante das políticas sociais, tendência esta que mantém relação direta com o padrão de políticas econômicas impresso no país. O texto se divide em duas partes. A primeira discute o conceito de desenvolvimento numa perspectiva crítica, tomando como parâmetro o ideal de “desenvolvimento como liberdade” na ótica de Amartya Sen (2000). Para este autor, são privações de liberdade a extrema pobreza, a fome coletiva, a ausência de direitos básicos, a carência de oportunidades, a opressão e a insegurança econômica, política e social. Nesta perspectiva, a eliminação da privação de liberdades é constitutiva do desenvolvimento, configurando-se em seus próprios meios e, simultaneamente, seus próprios fins. A segunda parte discute as principais transformações das políticas sociais brasileiras no cenário de desenvolvimento econômico do país. Ressalta-se a habilidade hist
INTRODUÇÃO
O debate sobre as tendências de universalização e de focalização das políticas sociais tem sido recorrente, sobretudo no meio acadêmico e no âmbito das instituições que lidam com os processos de planejamento, implementação e avaliação destas políticas.
A discussão é complexa e, em boa medida, os argumentos tem como referência as noções de direito asseguradas na Carta Constitucional de 1988.
Para além da análise positiva restrita à esfera do Estado e do volume de recursos, propõe-se um olhar dialético sobre a histórica brasileira, observando o padrão de relações entre o Estado, o mercado e a sociedade que se faz presente até os dias atuais, não obstante as conquistas legais que foram consolidadas nas décadas de 1980
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