Os direitos humanos em risco
Os direitos Humanos são violados de varias formas seja pelo não terro¬rismo, repressão, torturas, assassinatos, mas também pelas condições pobreza além da má distribuição de renda, e com isso a desigualdade aumenta cada vez mais. As violências contra mulheres, crianças e grupos mais pobres merecem uma maior atenção. Trata-se de favorecer o pro¬cesso de desenvolvimento capaz de colaborar para a construção de sociedades sustentáveis.
A Conferência Mundial dos Direitos Humanos, reali¬zada em junho de 1993, em Viena (Áustria), reforçou esta posição:
A democracia, o desenvolvimento e o respeito aos Direitos Humanos e das liberdades fundamentais são conceitos interdependentes que se reforçam mutuamente. A democracia baseia-se na vontade do povo, expressa livremente, de escolher seu pró¬prio regime político, econômico, social e cultu¬ral e na sua participação plena em todos os as¬pectos da vida. Neste contexto, a promoção e pro-teção dos Direitos Humanos e das liberdades fun¬damentais no âmbito nacional e internacional de¬vem ser incondicionais. A comunidade internaci¬onal deve apoiar o fortalecimento e a promoção da democracia, do desenvolvimento e do respeito aos Direitos Humanos e às Liberdades fundamen¬tais em todo o mundo.
A luta pelos Direitos Humanos se dá no cotidiano, em nosso dia-a-dia, e afeta profundamente a vida de cada um de nós e de cada grupo social. Não é mera convicção teórica que faz com que os direitos sejam realidade, se essa adesão não é traduzida na prática em atitudes e comporta¬mentos que marquem nossa maneira de pensar, de sentir, de agir, de viver.
Sabemos que o Brasil é rico em leis. Possui uma es¬trutura legal que dá inveja a muito país dito desenvolvido. O grande problema é fazer com que essas leis sejam cum¬pridas. Porque leis existem para promover direitos humanos no Brasil. O judiciário e o Ministério Público possuem algumas deficiências que impedem a efetiva aplicação das leis brasileiras. Afinal, não