Os direitos economicos e sociais

Atividade Colaborativa

Aula-tema 4: Os Direitos Econômicos e Sociais – A Evolução Histórica e Doutrinária
Nome:
Curso: Administração (4º Semestre) Imaginem que dentro em breve, haverá um plebiscito no Brasil, onde os eleitores deverão aprovar a possibilidade de escolha entre a permanência do regime de governo presidencialista ou a troca pelo regime parlamentarista. Deste debate, deve surgir um posicionamento sobre a escolha do grupo por um ou outro regime e os motivos (justificativas críticas) que os levaram a tal resultado.

Nós tivemos a oportunidade de mudar para o sistema parlamentarista, no plebiscito de 1993, mas, infelizmente por desinformação ou medo, resolvemos manter este sistema presidencialista , que só deu certo mesmo nos Estados Unidos, porque lá só há 2 partidos. É um sistema, onde os 3 poderes governam interligados, coesos. O presidente é uma espécie de mediador entre o congresso e o primeiro ministro. Quando um dos dois não estiver de acordo ou em minoria, o primeiro ministro pode ser deposto ou o congresso fechado e convocar novas eleições. É o sistema que melhor representa os anseios da maioria da sociedade, pois para o Gabinete governar é preciso que o Parlamento lhe dê o voto de confiança, e se este o for denegado por algum motivo relevante contrário à maioria do Parlamento, o Gabinete não mais tem legitimidade para atuar, tendo de se demitir. Caso o motivo de sua denegação não seja relevante, o chefe de Estado pode intervir e dissolver o parlamento, chamando o povo às urnas para votar. Se a nação decidir por dissolver o Parlamento, o Gabinete continua no Governo e mantém sua política de governança por estar de acordo com a maioria, se, ao contrário, a nação for a favor do parlamento, o Gabinete tem de se demitir por ser contrário à maioria. Como se vê, o parlamentarismo é o regime do povo, que garante os interesses da maioria e confere a este o poder de decisão em última instância a respeito de qualquer