SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO PEDAGOGIA carla de carvalho sathler rocha o direito das crianas Santa luzia 2014 carla de carvalho sathler rocha trabalho interdisciplinar INDIVIDUAL Ttulo Os direitos das criana Trabalho apresentado ao Curso de Pedagogia da UNOPAR - Universidade Norte do Paran, para as disciplinas Organizao do Trabalho Pedagogico na Educao Infantil, Alfabetizao e letramento e ludicidade e Educao Profs Edlaine Vagula, Rosely Montagnini, Raquel Franco, Marizeti Cristina Steinle. Tutora eletrnica Angelica Godinho Tutor(a) de sala Cristiane Neri Stole Santa luzia 2014 Introduo O trabalho tem como objetivo abordar os direitos e deveres da criana e do adolescente, estimulando a contextualizao das disciplinas, atravs de uma anlise da realidade nos dias atuais. Sendo assim, ele oferece uma sntese a respeito da legislao especfica de ateno a Criana e Adolescente no Brasil, apresenta organizao do trabalho pedaggico na Educao Infantil. Tendo em vista de que as crianas e adolescentes tem seus direitos garantidos e esto protegidos por lei. O objetivo principal do trabalho passar ao leitor de forma clara e objetiva os assuntos abordados e dando um esclarecimento sobre as leis especficas de proteo a criana e adolescente. Desenvolvimento Ao longo dos ltimos anos a educao infantil tem desenvolvido e expandido significativamente no nosso pas. Este desenvolvimento e expanso resultaram das mudanas sociais em relao aos direitos humanos e sobretudo aos direitos das crianas. Em 1989 a Assemblia Geral das Naes Unidas adotou conveno sobre os direitos das Crianas, ratificada pelo Brasil em 1990. O reconhecimento pelas Naes Unidas, de Crianas e Adolescentes como sujeitos sociais, portadores de direitos e garantias prprias, independntes de seus pais ou familiares e do prprio Estado, foi a grande mudana de paradigma que estabeleceu obrigaes diferenciadas, para o estado, famlia e sociedade em geral, dentro da Doutrina de Proteo Integral. O Estatuto da Criana e do