Os desafios da Educação em Direitos Humanos no ensino superior – Maria de Nazaré Tavares Zenaide

O PNEDH, em sua versão final, foi lançado no I Congresso Interamericano de Educação em Direitos Humanos. Ele é embasado por cinco eixos fundamentais de atuação: Educação básica; Educação superior; Educação não formal; Educação e mídia e Educação dos profissionais de Justiça e Segurança. Os eixos são compostos por princípios e ações programáticas propostas por representantes do poder público e da sociedade civil. No Brasil, com o intuito de atender o compromisso e as diretrizes internacionais, foi criado o Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, que formulou em 2003 um esboço do PNEDH.
A institucionalização do estado democrático de direito implicou a construir uma cultura em que os direitos sejam respeitados e explicitados. Dessa forma, é objetivo da educação superior, promover a formação inicial e continuada dos profissionais e pesquisadores, além de assegurar a proteção do direito à educação em consonância com o respeito à liberdade democrática.
Com a educação superior, no PNEDH, espera-se que haja um comprometimento com o processo de democratização das instituições e do conhecimento, fortalecendo a cultura e os mecanismos de participação social. O PNEDH ressalta como funções da educação superior no que tange da educação para os direitos humanos, a autonomia e a democratização na produção e disseminação do conhecimento, além da justiça social e da igualdade do conhecimento.
No Brasil inicialmente, as universidades públicas se transformaram em espaço de violência institucional (invasões, repressão, suspensão de contratos). Vários direitos foram violados (como por exemplo, a liberdade de expressão). Mobilizaram-se então alguns projetos, como, por exemplo, as Comissões de Justiça e Paz, Centros de defesa entre outros. Os Direitos humanos entraram nas universidades a partir de experiências concretas de educação popular nos anos 60, com o processo de redemocratização, avançando nos anos 90 no Ensino, pesquisa e gestão. As experiências foram gestadas com o