Orientacoes Pedagogicas Ao Cursista

Universidade Federal do Amazonas
Faculdade de Educação
Programa Nacional Escola de Gestores da Educação Básica
Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Gestão Escolar

Prezados Professores Cursistas,
A educação escolar é um bem público de caráter próprio por implicar a cidadania e seu exercício consciente, por qualificar para o mundo do trabalho, por ser gratuita e obrigatória no ensino fundamental, por ser gratuita e progressivamente obrigatória no ensino médio, por ser também dever do
Estado na educação infantil. Esse bem público, capaz de ser como serviço público, aberto, sob condições, à iniciativa privada, é, no âmbito público cercado de proteção como, por exemplo, a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, o Plano Nacional de Educação e os pareceres e resoluções dos Conselhos de Educação. Veja-se, por exemplo, a vinculação percentual de impostos na Constituição, a obrigatoriedade do censo escolar e a avaliação de desempenho escolar. Mas como se trata de um direito reconhecido, é preciso que ele seja garantido e, para isto, a primeira garantia é que ele esteja inscrito no coração de nossas escolas cercado de todas as condições. Nesse sentido, o papel do gestor é o de assumir e liderar a efetivação desse direito no âmbito de suas atribuições. (Jamil Cury)

Conforme consta em nosso calendário de atividades, no período de 23 de março a 06 de maio de 2015 serão trabalhadas as disciplinas Fundamentos do Direito à
Educação ministrada pelo professor Rosenir de Souza Lira e Políticas e Gestão na
Educação ministrada pela professora Euzeni Araújo Trajano. Estas duas Salas
Ambientes com carga horária de 60h cada módulo, integram dois dos três eixos estruturantes da Especialização em Gestão Escolar, a saber: o direito à educação e a função social da escola básica; políticas de educação e a gestão democrática da escola. Na organização Curricular do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão
Escolar, estes eixos temáticos devem ser estudados de forma interligada,