OPERACOES URBANAS CONSORCIADAS

02/03/2015

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Operações Urbanas
A Operação Urbana é o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Executivo Municipal, com a participação de agentes públicos ou privados, com o objetivo de viabilizar projetos urbanos de interesse público, podendo ocorrer em qualquer área do Município, conforme artigo 65 do Plano Diretor
Municipal. As Operações Urbanas classificam­se em Operações Urbanas Simplificadas e Operações Urbanas Consorciadas.
A Operação Urbana Sim plificada, sempre motivada por interesse público, destina­se a viabilizar intervenções tais como: tratamento urbanístico de áreas públicas; abertura de vias ou melhorias no sistema viário; implantação de programa habitacional de interesse social; implantação de equipamentos públicos; recuperação do patrimônio cultural; proteção ambiental; reurbanização; amenização dos efeitos negativos das ilhas de calor sobre a qualidade de vida; regularização de edificações e de usos; requalificação de áreas públicas.
As Operações Urbanas Consorciadas têm por objetivo promover alterações estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental em áreas estratégicas da cidade. A implementação deste instrumento ocorre sob a coordenação do Poder Executivo Municipal, com a participação dos proprietários de imóveis, moradores, usuários permanentes e investidores privados.
O Plano Diretor definiu as áreas estratégicas para receberem transformações urbanísticas por meio de operações urbanas consorciadas. São elas: áreas em torno de corredores viários prioritários, em torno de corredores prioritários para o transporte coletivo, regiões próximas a estações de transporte coletivo, existentes ou a serem implantadas, áreas dentro do Hipercentro que merecem ser requalificadas em decorrência de sua relevância simbólica