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ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

Um assunto sempre lembrado nos meios educacionais é a questão dos alunos com necessidades especiais. Não por acaso, no Brasil há 27 milhões de portadores de algum tipo de deficiência, segundo dados do IBGE, e uma boa parte deles em idade escolar. Estamos falando nas pessoas com limitações auditivas, visuais, físicas, de locomoção, de expressão e de natureza mental.
Aos educadores, antes de falarmos nas questões legais atinentes a esse público, vale destacar que o ensino a alunos com essas características representa, ao mesmo tempo, um desafio e uma realização, pois a inclusão tem se mostrado uma experiência enriquecedora tanto para o educando como para os colegas não portadores de deficiência, e até mesmo para os professores.
Encontramos na Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) a previsão de atendimento aos portadores de necessidades especiais. Nos Artigos 58 a 60, essa modalidade é chamada de “Educação Especial” e inclui serviços de apoio específicos para as peculiaridades dos alunos. De acordo com a norma, a educação será ministrada em classes especializadas, sempre que não for possível a integração nas classes comuns do ensino regular.
Nesse aspecto, têm crescido nos últimos tempos as vozes a defenderem a inclusão como prioritária em todos os casos. O Ministério Público Federal chegou a editar uma cartilha com o apoio do MEC defendendo a matrícula obrigatória dos alunos com necessidades especiais em escolas regulares, inclusive com penalizações para pais e educadores que não o fizerem. Em que pese a boa intenção dos promotores ao defender os direitos desse segmento da sociedade, é um fato inegável que determinados graus de deficiência teriam atendimento impraticável pela rede comum. Ainda que a convivência proporcione ganhos evidentes aos demais alunos ao valorizar a diversidade e estimular a colaboração, o educando propriamente dito poderá ser prejudicado em alguns casos, sempre