Officina

PODERES DO ESTADO E SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES

A Unidade do Poder
Considerando o poder uma unidade, uma característica do Estado, observa-se que muitossão levados a interpretar equivocadamente a expressão tripartição do poder, entendendo o conceitocomo se os poderes pudessem ser tomados como estanques, daí resultando sérios problemas deargumentação a respeito das atividades estatais. Bem diz o publicista José Afonso da Silva que:“Cumpre, em primeiro lugar, não confundir distinção de funções do poder com divisãoouseparaçãode poderes, embora entre ambos haja uma conexão necessária.”

A distinção se faz entre osórgãos que desempenham as funções provenientes do poder e, existentes nas sociedades.Dos comportamentos das sociedades, tem-se verificado, ao longo da História, a existênciade três funções básicas: a) uma, geradora do ato geral; b) outra, geradora do ato especial e, c) umaterceira, solucionadora deconflitos. As duas funções geradoras de atos diferenciavam-se apenasquanto ao objeto. As duas primeiras encarregavam-se de gerar os atos e executá-los, sendo aterceira, destinada à solucionar os conflitos entre as pessoas e entre estas e o Estado.Principalmente no chamado Estado Absoluto, essas funções foram identificadas em muitassociedades. Neste, o exercício do poder concentrava-se nas mãos de uma única pessoa física queo exercia pessoalmente ou por meio de auxiliares, sempre prevalecendo a vontade do soberano.Todas as funções eram desempenhadas pela mesma pessoa de tal forma que essas funções,citadas anteriormente, eram executadas sem que fosse possível imputar responsabilidade aosoberano; este se confundia com o próprio Estado, sendo sua vontade a matriz para todas asatividades estatais. Ao se admitir a separação dos poderes, a partir do momento em que se transmitia a umaassembléia o exercício da função legislativa, como conseqüência, resultava na redução do poder dosoberano.Uma forma de se proteger de qualquer abuso era a independência dos