NR 7 Resumo

NR 7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL

A NR 7 é a norma reguladora que pela definição de 1994 “estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.” Portanto é uma norma tocante a questão da saúde, buscando estabelecer os parâmetros e diretrizes no tangente ao PCMO
O PCMSO é parte integrante do conjunto de praticas da empresa relacionadas à saúde, interagindo com as outras NR. Ele considerará as questões incidentes tanto ao coletivo quanto ao indivíduo privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho. O programa deverá ter também foco na prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce das doenças e danos irreversíveis aos trabalhadores. Sendo assim pautado nos riscos ao trabalhador, principalmente os já descritos nas demais NR. A NR determina como competência do empregador elaboração e implementação do PCMSO com eficácia e custear todo os procedimentos. Também deverá indicar um médico dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT como coordenador e responsável pela execução do programa, com ressalvas caso a empresa esteja desobrigada de manter um médico do trabalho de acordo com a NR 4 deverá indicar um médico, terceirizado ou não, como coordenado, podendo esse não ser da especialidade caso não haja um especialista da SESMTT na localidade. Esse Médico coordenador deverá realizar ou encaminhar profissionais para realização dos exames (7.4.2):
a) avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e mental;
b) exames complementares, realizados de acordo com os termos específicos na NR e seus anexos.
Outros exames complementares poderão ser realizados, a critério do médico coordenador ou