NR-38 - NR 38 - Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo - Texto para Consulta pública

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

Trata-se de proposta de texto para criação da Norma Regulamentadora sobre Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo disponibilizada em Consulta Pública pela Portaria SIT n.º 382, de 21 de maio de 2013 para coleta de sugestões da sociedade, em conformidade com a Portaria MTE n.º 1.127, de 02 de outubro de 2003.

As sugestões podem ser encaminhadas ao Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho - DSST, até o dia 22 de julho de 2013, das seguintes formas:

a) via e-mail: [e-mail] b) via correio:
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho
Coordenação-Geral de Normatização e Programas
Esplanada dos Ministérios - Bloco “F” - Anexo “B” - 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília - DF

SEGURANÇA E SAÚDE EM PLATAFORMAS DE PETRÓLEO
(Proposta de Texto)

SUMÁRIO
1. Do objetivo e campo de aplicação
2. Das obrigações gerais - responsabilidades e competências
3. Das responsabilidades da contratante e da contratada
4. Dos direitos dos trabalhadores e dos seus representantes
5. Da Declaração da Instalação Marítima - DIM
6. Do comissionamento, ampliação, modificação, manutenção, reparo e descomissionamento
7. Da documentação
8. Da capacitação, qualificação e habilitação
9. Dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT
10. Da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas - CIPLAT
11. Do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA
12. Da atenção à saúde na plataforma
13. Dos meios de acesso à plataforma
14. Das condições de vivência a bordo
15. Da alimentação a bordo
16. Da climatização
17. Da sinalização de segurança
18. Das instalações elétricas
19. Do armazenamento de substâncias perigosas
20. Da movimentação e transporte de materiais
21. Das caldeiras e vasos de pressão
22. Das análises de riscos
23. Das