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6 Acordo quadro para o fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre para Portugal Continental
AQ-ENE_2011
seguintes lotes:
a) Lote 1 – Baixa Tensão Especial (BTE);
b) Lote 2 – Média Tensão (MT);
c) Lote 3 – Alta Tensão (AT);
d) Lote 4 – Muito Alta Tensão (MAT);
e) Lote 5 – Lote agregado, englobando BTE, MT, AT e MAT. O acordo quadro tem a duração de 1 (um) ano, a contar da data da sua entrada em vigor, e
Considera-se se automaticamente renovado por períodos subsequentes de 1 (um) ano, se nenhuma das partes o denunciar, até ao limite máximo de 4 anos, incluindo as renovações.

6.1.2 Fatores submetidos à concorrência
No âmbito do concurso público foi submetido à concorrência unicamente o Preço de Energia
Ativa (PEA). Todos os restantes elementos que compõem a fatura a pagar ao cocontratante não se encontram submetidos à concorrência por serem regulados por entidades terceiras – Potência Contratada, Tarifa de Acesso às Redes (TAR), Contribuição Audiovisual, etc. • Vigência do acordo quadro: estabelecimento de 1 ano como a duração do acordo quadro, renovável por dois períodos subsequentes de 1 ano cada, até ao limite de 4 anos;
• Vigência dos contratos: estabelecimento de 1ano como a duração dos contratos celebrados pelas entidades adquirentes ao abrigo do acordo quadro podendo ser renovados por períodos subsequentes de 1 ano, se nenhuma das partes o denunciar, até ao limite máximo de 3 anos, incluindo as renovações.

6.2 Procedimento aquisitivo
6.2.1 Identificação das necessidades
No processo de identificação das necessidades relativas ao fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre para Portugal Continental, as entidades adquirentes deverão identificar o seu perfil de consumo tendo em conta o tipo de tensão de cada um dos lotes, conforme os Anexos II.1 a II.5, do Programa do Concurso Público.
No estabelecimento do perfil de consumo, e com vista à avaliação das propostas, as