Novo código florestal
- Mata Ciliar
Lei atual: Margens de rios devem ter uma vegetação em seu entorno, cujo tamanho variando de 30 a 500 metros. O tamanho da mata é proporcional à largura do rio
Como pode ficar: Conservação das matas ciliares só será obrigatória para rios com menos de 10 metros de largura. A vegetação terá até 15 metros de cada lado. A lei não irá especificar a obrigatoriedade de conservação de matas para rios com largura superior a 10 metros, cabendo aos Estados e Municípios legislar sobre tal questão
- Nascentes Lei atual: A mata deverá ser preservada ou recomposta em um raio mínimo de 50 metros da nascente de um rio Como pode ficar: A mata deve ser preservada ou recomposta em até 30 metros ao redor de uma nascente
- Desfiladeiros
Lei atual: proibido ocupar e fazer cultivo em áreas de encostas
Como pode ficar: por meio de autorização de órgãos públicos, será possível ocupar encostas de 25 graus a até 45 graus
- Reflorestamento
Lei atual: proprietários são obrigados a recompor áreas desmatadas, além de receberem multas
Como pode ficar: proprietários que ocuparam áreas ilegais até junho de 2008 terão sua situação regularizada e multas canceladas. Além disso, a recomposição florestal poderá ser feita em áreas distantes da propriedade, até mesmo em outros Estados, desde que seja no mesmo bioma agredido. Recomposição florestal pode ser com até 50% de árvores exóticas, como eucaliptos, o que possibilitaria a exploração comercial
Mais mudanças: - Áreas de início de manguezais, onde ocorrem a produção de camarão, não serão mais considerada APPs - Municípios serão responsáveis pela definição da área de preservação permanente em zona urbana - Propriedades do Amapá e Roraima poderão reduzir em até 50% a área de reserva florestal da Amazônia Legal. Em outros Estados, a área de preservação da Amazônia Legal é de 80% da propriedade
Distribuição de terras no Brasil:- 63% são florestas. A área é equivalente 537 milhões de hectares, sendo que: 150