Normas

As normas técnicas brasileiras: pequenos detalhes fazem grandes diferenças
25/06/2011 - As normas técnicas brasileiras: pequenos detalhes fazem grandes diferenças
Por Estellito Rangel Júnior*

As normas técnicas brasileiras são elaboradas por comissões constituídas por representantes dos consumidores, dos produtores e de entidades neutras. Ao ser elaborada uma norma técnica nacional, é fundamental que o texto descreva os requisitos mínimos para um produto ou serviço, atendendo de forma harmoniosa e consensual aos três grupos envolvidos. Ou seja, os requisitos devem atender às necessidades do consumidor, devem estar dentro da capacitação fabril do produtor e devem estabelecer para os laboratórios de ensaios os critérios que avaliarão a conformidade. Após a comissão ter concluído o texto da norma, há a etapa Consulta Nacional, onde pessoas que não participam da comissão poderão examinar o texto e tecer os comentários, já que, apesar do cuidado, alguns erros tipográficos, ou mesmo técnicos, podem ter passado despercebidos. Estes comentários são posteriormente analisados pela comissão, que decide pela inclusão dos mesmos ou não. E finalmente o projeto de norma poderá ser considerado concluído e enviado para publicação pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Portanto, ao comprarmos uma norma, devemos esperar receber um texto claro, coerente com os Regulamentos Técnicos, e que permita sua pronta aplicação pelos profissionais responsáveis. Mas, como devemos proceder ao nos depararmos com textos como os a seguir, encontrados em normas ABNT?
1) Definição 3.18 da NBR IEC 61892-2: 2009 - baixa tensão – Conjunto de níveis de tensão utilizados para a distribuição elétrica e cujo limite superior é geralmente aceito como sendo 1 000 VCA. Comentário: tendo em vista a obrigatoriedade de cumprirmos a NR-10, a qual define como baixa tensão até 1 000 Vca e 1 500 Vcc, como justificar uma definição "geralmente aceita"?
2) Na ausência de Normas IEC – Recomenda-se que