NO ES SOBRE O PRINCIPIIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

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3-CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E SUA RELAÇÃO COM PRINCIPIO DE IGUADADE

Para a exata compreensão do conteúdo e conceito do principio da capacidade contributiva, uns dos principais pontos a ser analisado é a sua relação com principio da igualdade.
Muito embora a aparente divergência entre os doutrinadores acerca da relação entre os dois princípios, os estudiosos em sua grande maioria acabam por consentir no fato de que o principio da igualdade apresenta-se e concretiza-se, no âmbito do Direito Tributário, através do principio da capacidade contributiva.
Na realidade, deve-se entender o principio da igualdade como um preceito não aplicável a qualquer ramo do direito, já que decorrente do direito individual fundamental. Por outro lado, a capacidade contributiva revela-se como um principio menor, ou mesmo um subprincípio daquele maior, caracterizando- se por ser um critério essencial, mas não exclusivo, que concretiza o primado da igualdade na seara do direito tributário.

4-CONCEITO E CONTEÚDO DO PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

Estabelecidas a relação entre igualdade e capacidade contributiva, mister a conceituação e detalhamento deste último principio.
Na busca de uma definição, mais completa, José Domingues de Oliveira defende que a exata compreensão do conceito deve se operar em dois sentidos,conforme o conteúdo apresentado. Pelo primeiro sentido, Objetivo ou Absoluto, a capacidade contributiva significa a existência de uma riqueza apta a ser tributada ( capacidade contributiva como pressuposto da tributação), já no segundo sentido, o SUBJETIVO OU RELATIVO, tal principio constitui-se na parcela dessa riqueza que será objeto da tributação em face de condições individuais( capacidade contributiva como critério de graduação e limite do tributo).
Dessa forma constata-se que pela própria concepção do preceito da capacidade contributiva já se revelam certos mandamentos que deverão ser cumprido para que se possibilite a aplicação da justa tributação. Tais regras