Neurociêcia e a Lei

Site: “Neurociência e a Lei”
A neurociência diz-nos muito sobre a forma como o cérebro funciona mas ainda não forneceu a maioria dos dados a ser utilizados para decidir certos litígios criminais e civis. Mas isto não impediu que os juristas a tentassem inserir como prova, tal aconteceu numa conferência de dois dias sobre o cérebro em Nova Iorque.
“A neurociência preocupa-se com fenómenos objetivos observáveis que ocorrem no cérebro humano, mas a lei está muitas vezes preocupada com estados não observáveis e subjetivos da mente humana” diz Jed Rakoff, juiz distrital do sul de Nova Iorque.
Usar o conhecimento obtido em pesquisas sobre o cérebro na aplicação da lei “exige uma mediação da linguagem que só agora está a ser desenvolvida”. A neurociência cognitiva, estudo de como o cérebro produz o pensamento, podia ajudar a construir esta linguagem e torna-la comum mas ainda é uma “ciência infantil”. Assim, Rakoff considera “um grande perigo” usar os termos científicos na aplicação da lei. Até 2008, dados sobre neurociência já tinham sido introduzidos em 584 casos legais de acordo com Rakoff. Ele ainda acrescenta: “A ciência não está lá mas emerge de qualquer forma”.
Uma das áreas de grande interesse para a lei é a dor. Em casos de dano, audiências de deficiência e casos criminais, saber a quantidade de dor que foi causada à vítima ou que ainda a acompanha é importante mas impossível de determinar estando de fora. Adam Kolber diz: “Nós ainda não conseguimos fazê-lo, mas se esperarmos que a tecnologia chegue à perfeição também nunca chegaremos lá. A questão prende-se com o facto de saber se a tecnologia nos irá levar mais longe do que já fomos nesta questão”.
“Podemos estar a chegar cada vez mais perto das medidas de dor crónica”, sugeriu Kolber, citando uma pesquisa que mostra que a dor crónica ao longo do tempo provoca alterações estruturais no cérebro.
Outra grande área de interesse é a memória, visto que estudos provam que as pessoas lembram-se mais