netaula de penal iv

Net aula – Direito Penal IV
Prof. Ms. João Guilherme

O tema, especificamente os artigos 5º ao 7º da Lei 11.340/2006, define e conceitua os tipos de violência doméstica praticados contra a mulher. Com base no art. 5º da supracitada Lei que reza:

“Art. 5o Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:
I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;
II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Conceitue os crimes previstos no art. 5º da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), o âmbito da ocorrência dos mesmos, citando exemplos para cada crime conceituado.

Orientação para a composição do trabalho:

- Síntese descritiva (1 lauda);
- Embasamento Teórico Legal: 5º ao 7º da Lei 11.340/2006;
- Trabalho digitado em fonte 12, enviado ao professor pelo sistema net aula;

- Prazo máximo para entrega: Turma de 5ª feira 21/09/2013 Turma de 6ª feira 18/09/2013

Sugestões de referências.
CAVALCANTI, Stela Valéria Soares de Farias. Violência doméstica contra a mulher no Brasil: análise da lei "Maria da Penha", n° 11.340/06, Salvador, JusPodivm, 2010.
CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Violência doméstica: Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), comentada artigo. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
NJAINE, Kathie; SOUZA, Edinilsa Ramos de; MINAYO, Maria Cecília de Souza et al. Conselho Federal: A cada 15 segundos uma