Nelson Mandela
FCH – Faculdade de Ciências Humanas
Lorrainer Teixeira Nascente
Trabalho Autoinstrucional de Ciência Política e Teoria Geral do Estado
O papel de Nelson Mandela na redemocratização da África do Sul e sua mensagem para o mundo
Belo Horizonte
28/03/2014
Trabalho Autoinstrucional
Trabalho autoinstrucional apresentado à UNIVERSIDADE FUMEC, no curso de Direito, apresentado à disciplina de Ciência Política e Teoria Geral do Estado. Orientador: Ricardo Sacco.
Belo Horizonte
28 de março de 2014
O termo apartheid se refere a uma política racial implantada na África do Sul. De acordo com esse regime, a minoria branca, os únicos com direito a voto, detinha todo poder político e econômico no país, enquanto à imensa maioria negra restava a obrigação de obedecer rigorosamente à legislação separatista.
A política de segregação racial foi oficializada em 1948, com a chegada do Novo Partido Nacional (NNP) ao poder. A nova legislação dividia os habitantes em grupos raciais (“negros”, “brancos”, “de cor”, e “indianos”), segregando as áreas residenciais, muitas vezes através de remoções forçadas. A partir de finais da década de 1970, os negros foram privados de sua cidadania, tornando-se legalmente cidadãos de uma das dez pátrias tribais autônomas chamadas de bantustões. Nessa altura, o governo já havia segregado a saúde, a educação e outros serviços públicos, fornecendo aos negros serviços inferiores aos dos brancos.
O apartheid não permitia o acesso dos negros às urnas e os proibia de adquirir terras na maior parte do país, obrigando-os a viver em zonas residenciais segregadas, uma espécie de confinamento geográfico. Casamentos e relações sexuais entre pessoas de diferentes etnias também eram proibidos.
A oposição ao apartheid teve início de forma mais intensa na década de 1950, quando o Congresso Nacional Africano (CNA), organização negra criada em 1912,