Necessidades Especiais- Deficiência Fisica

1. INTRODUÇÃO

As condições sociais dos portadores de deficiência, ou de "necessidades especiais", como mandam "politicamente correto", têm, felizmente, apresentado avanços nas últimas décadas. Se antes aquele que tinha alguma limitação física convivia com o estigma de incapaz, vendo-se e sendo visto como um estorvo social, hoje observamos a presença eficiente de portadores de deficiência em várias áreas, seja como profissionais liberais, servidores públicos ou trabalhadores dos setores de produção. Conforme as leis que tratam de inclusão social dos deficientes remetem ao início da década de 1990, tendo desdobramentos importantes posteriores, sendo a lei de cotas a mais utilizada para garantir esse direito fundamental do portador de deficiência – direito ao trabalho digno e aplicação do princípio da isonomia – esses, tão caro a Constituição Federal de 1998. Embora tenha havido avanços na legislação brasileira para com o portador de deficiência, ainda precisa avançar em campos tais como fiscalização do cumprimento dessas leis.
Entretanto, muito ainda há a se avançar, em termos de igualdade de oportunidades para os deficientes. Algumas ações públicas e mesmo de instituições criadas para defender os interesses dessa minoria pendem muito mais para um paternalismo alienante que para um real contributo para o desenvolvimento integral daquele que tem necessidades especiais. Nessa linha, podemos citar a aposentadoria paga pelo Governo Federal aos portadores de deficiência. É evidente que um deficiente não tem a mesma possibilidade laborativa de um dito "normal"; todavia, os recursos públicos seriam mais bem empregados se fossem utilizados na capacitação maciça de professores para lidar com os chamados "alunos especiais", na promoção de cursos profissionalizantes e na contratação de profissionais de saúde, incluindo psicólogos, para um trabalho, junto ao deficiente e sua família, de reabilitação e desenvolvimento das potencialidades daquele. Ocorre que não só governos,