Ndios Livres E Ndios Escravos

Índios livres e índios escravos

O artigo de Perrone tem como objetivo mostrar as idéias fundamentais da política e legislação indigenista portuguesa no Brasil. Nota-se que a autora analisa a legislação ligada ao aspecto político-econômico, tendo também como principal centro da colonização a questão da liberdade indígena, sendo esses disputados por jesuítas e colonizadores, que provocaram tensões e conflitos, pois seus objetivos com esses povos eram distintos. Enquanto os jesuítas lutavam para os índios se catequisarem e se tornarem civilizados, os colonizadores queriam explorar o trabalho indígena e conquistar terras de cultivos para o desenvolvimento das colônias.
Em tomada a Coroa emanou diversas disposições para tratar de questões basicamente específicas e locais, tendo uma forte ligação entre metrópole e colônia, onde foram Cartas Régias, Alvarás, Provisões Régias, entre outras normas sobre a questão indígena. Em conjunto a legislação indigenista é colocada como contraditória e oscilante, em um momento declara a liberdade, mas com restrições em relação ao cativeiro e em seguida restaura esse cativeiro; apresentando três leis de liberdade absoluta: 1609, 1680 e 1755.
Porém, havia uma diferença irredutível: existiam os índios considerados amigos da Coroa e os índios inimigos ou gentios bravos; essa distinção corresponde a um corte na legislação e na política indigenista. Os índios livres, aldeados e aliados tinham como princípios na legislação das colônias: a liberdade, eram senhores de suas terras, poderiam trabalhar mediante salário e deveriam ser bem tratados. Mas, isso foi transformado durante a colonização: os descimentos foram acontecendo, ou seja, os povos eram deslocados do “sertão” para novas aldeias, onde um dos objetivos eram a catequização e a civilização desses povos, sendo obrigatoriedade a presença de missionários, pois esses tinham respeito e conheciam as línguas indígenas.
A autora cita também a Carta Régia de 27/09/1707, onde se aprovava um