Ndice De Confian A Na Justi A Brasileira 2
Retratar a confiança do cidadão em uma instituição significa identificar se o cidadão acredita que essa instituição cumpre a sua função com qualidade, se faz isso de forma em que benefícios de sua atuação sejam maiores que os seus custos e se essa instituição é levada em conta no dia-a-dia do cidadão comum. Nesse sentido, o ICJBrasil é composto por dois subíndices: (i) um subíndice de percepção, pelo qual é medida a opinião da população sobre a Justiça e a forma como ela presta o serviço público; e (ii) um subíndice de comportamento, pelo qual procuramos identificar se a população recorre ao Judiciário para solucionar determinados conflitos.
No Brasil, o arcaico é identificado com o que DaMatta comprovou ser a nossa característica central: “um país hierárquico no qual a posição social e a origem são fundamentais para definir o que se pode e o que não se pode fazer; para saber se a pessoa está acima da lei ou se terá de cumpri-la.” A comprovação empírica dessa identificação não deu lugar à discussão que, supostamente, deveria ocorrer inevitavelmente. Foi bloqueada como tudo quanto, no plano teórico ou ideológico, contraria a elite burocrática, a serviço da qual se têm colocado sucessivos segmentos da intelectualidade.
2 APOIO AS PUNIÇÕES ILEGAIS
A última Constituição Brasileira foi promulgada em 1988 e foi a sétima a reger o Brasil desde a sua independência. Também conhecida como lei fundamental e suprema, serve de parâmetro para todas as demais leis existentes no país.
Para a sociedade, a Constituição funciona como um norte de todos os nossos direitos e deveres. Assim, todo e qualquer cidadão que não tiver seu comportamento alinhado ao que está