* PROCESSAMENTO INDUSTRIAL DE POLPA DE FRUTA * * * * * * * Autor/Instrutor : Artur R. D. de Andrade * Eng. Químico - MSc em Tecnologia de * Alimentos * * Aux. de Instrutor : José Machado Vasconcelo * Téc. em Processamento Industrial de * Alimentos * * * * * * * * João Pessoa, novembro de 2004 * * * * * * * * POLPA DE FRUTA * * 1- Aspectos Legais * * Ministério da Agricultura : fiscaliza estabelecimentos produtores * Lei dos Sucos Dec. 73.267/73 * Lei 8.918/1994 ( revalida Dec. anterior) * Dec. 2.314/ 1997 ( aprova Dec. anterior ) * Instrução Normativa No 01 de 07/01/2000 * * Ministério da Saúde : fiscaliza a comercialização * Resol. 12/9 Dec. Lei 986/69 * Instrução Normativa 01 de 07/01/2000 (atualiza) * * Apesar das ações de vigilância sanitária realizadas pelas secretarias de saúde municipais e estaduais na prática, a legalização dos produtos, a liberação e fiscalização dos estabelecimentos industriais é feita pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento, através de suas Delegacias Estaduais. * * * Padrões de Polpa de Frutas * Definição * Polpa de fruta é o produto não fermentado, não concentrado, não diluído, obtido de frutos polposos através de processo tecnológico adequado, com um teor mínimo de sólidos totais, proveniente da parte comestível do fruto. * O teor mínimo de sólidos totais será estabelecido para cada polpa de fruta específica. * Das definições supra, deduz-se a existência de duas classes de polpa, quanto à sua destinação : * - Polpa para uso direto em bebida (não alcoólica) * -