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sasjkdhaskjdaskh O Ministério Público de São Paulo ajuizou nesta segunda-feira (4) uma ação civil pública com pedido de liminar contra a aprovação do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital paulista. O projeto que revisa a Planta Genérica de Valores (PGV), e provoca o aumento do IPTU, foi aprovado na semana passada na Câmara Municipal. A ação foi ajuizada na Vara da Fazenda Pública pelo promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes, da Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo. Ele não questionou os valores do aumento mas, sim, a forma como ocorreu a aprovação do projeto. O promotor diz que a votação não ocorreu com a devida publicidade exigida em lei e o regimento interno da Câmara Municipal foi desrespeitado. saiba maisVereadores aprovam em 2ª votação projeto que aumenta IPTU em SP
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Fernando Haddad diz que IPTU terá reajuste nos quatro anos da sua gestão "Foi descoberta uma falha. Pelo regimento interno da Câmara dos Vereadores, não poderia haver votação desse projeto de lei em sessão extraordinária sem que o objeto estivesse devidamente delimitado", disse. Para Maurício Lopes, o fato "conspira contra o princípio da gestão democrática". Na votação, decidida de última hora, a plateia do plenário estava vazia. O projeto de lei elaborado pela gestão Fernando Haddad (PT) para reajustar o imposto foi aprovado em segunda votação na Câmara na terça-feira (29), um dia antes do previsto, para evitar protestos marcados para a quarta (30). O aumento foi alvo de críticas de entidades e acabou aprovado com placar apertado, 29 votos a favor e 26 contra. O texto agora precisa apenas ser sancionado pelo prefeito.

O texto prevê reajuste em 2014 limitado a até, no máximo, 20% para imóveis residenciais e 35% para imóveis comerciais. A proposta original da Prefeitura previa instituir uma trava de 30% e 45%,