Multiculturalidade

Multiculturalidade: Reflexões

A lei 10.639/2003 torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira, nas escolas de ensino fundamental e médio, sendo elas estaduais, municipais e particulares, nas áreas de Literatura, Educação Artística e História, sendo instituído no calendário escolar o “Dia Nacional da Consciência Negra”, comemorado a partir da publicação da lei no dia 20 de Novembro. Em 2008 foi sancionada a lei 11.645/2008, que complementou a lei anterior (10.639/2003), ao acrescentar o ensino de história e cultura indígenas, juntamente com o ensino da história cultura Afro-Brasileira em todas nas instituições de ensino já estabelecidas na lei anterior. A resolução nº 3, de 10 de novembro de 1999, através de suas diretrizes, estabelece a estrutura e o funcionamento das Escolas Indígenas, através de normas e ordenamento jurídico próprias, localizadas em locais habitados por comunidades indígenas, com ensino intercultural e bilíngue, e a resolução nº 8, de 20 de novembro de 2012, trata das Diretrizes Currículares Nacionais para a Educação Quilombola, destinando-se ao atendimento das populações quilombolas e rurais e urbanas em comunidades reconhecidas como tal. Na cidade de São Bento do Sul ainda são poucos os trabalhos realizados em relação a essas culturas, pois na cidade temos predominância das culturas alemã, polonesa e italiana, mas ganhando espaço com a capacitação das profissionais de educação do município referente a essa temática. Analisando as leis e as resoluções, verificamos que as mesmas tem por objetivo valorizar as culturas indígenas e afro-brasileira, através de práticas de ensino voltadas para pessoas que fazem parte desse contexto cultural, desta forma auxiliando no combate da história única, com ações que visam a valorização dessas culturas tão importantes para a história do nosso país, porém deixadas de lado, para que a história dos colonizadores fosse contada e enaltecida no decorrer dos tempos. Para uma maior