MP DOS PORTOS

UNIOESTE – Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Campus Cascavel
CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLÓGICAS
Curso de Engenharia Civil – 2º Ano

TRABALHO DE TRANSPORTES
MEDIDA PROVISÓRIA 595

Acadêmica: Paula Simoni Mancini Professor: Guilherme Venson

Cascavel,
27 de março de 2013

1. INTRODUÇÃO
A Medida Provisória 595, a chamada MP dos Portos, consta em 646 ementas editadas pelo governo em dezembro do ano passado.
A medida provisória dos portos visa mudar as regras de operação dos portos do país. A nova normatização tem como prioridade ampliar o setor portuário e reduzir o preço do frete do Brasil. Entretanto, para que esse objetivo seja alcançado serão investidos cerca de cinquenta e quatro bilhões de reais, em que em sua maioria, investidos pelo setor privado.
O Brasil tem uma estrutura portuária que possui trinta e quatro portos marítimos públicos e cento e dezenove terminais de uso privado, responsáveis por movimentar por volta de setecentos milhões de toneladas de mercadorias por ano e respondem por 94% das exportações do país. Em um hanking internacional realizada entre 142 países, com o intuito de avaliar a qualidade da estrutura dos portos, o Brasil encontra-se em 130° lugar, atrás de países como a Índia e a Rússia. Para aumentar a competitividade do setor, a medida provisória 595 permite a entrada de empresas privadas que antes disso só poderiam ter portos para realizar o transporte de cargas próprias. Sendo essa a mudança central prevista pela Medida Provisória, os portos que eram privatizados agora podem receber e enviar mercadorias de qualquer empresa, o que faz com que estes se tornem concorrentes diretos daqueles mantidos pelo estado. De acordo com a polêmica gerada em torno da nova legislação foi criada uma comissão parlamentar mista para avaliar todas as normas regidas pela M. P. dos portos. Uma vez, em que a mesma desencadeou uma paralisação por parte dos trabalhadores portuários,