Mormas Gerais de Circulação e Conduta

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
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Avaliação a Distância

Questão 1

A Resolução 315/09 do CONTRAN equiparou os ciclo elétricos aos ciclomotores. Por essa razão e tendo como base o CTB e outras normas complementares além da própria Resolução 315 para circulação e condução desses veículos em via pública, há a necessidade de que sejam cumpridas algumas regras. Cite quais são as exigências que os ciclo elétricos ou mesmo ciclomotores e os condutores desse tipo de veículo têm que cumprir para poder circular em via pública. Para responder essa questão você deverá se valer de outras resoluções do CONTRAN.

Art. 2º Além de observar os limites de potência e velocidade previstos no artigo anterior, os fabricantes de ciclo-elétrico deverão dotar esses veículos dos seguintes equipamentos obrigatórios:
1- Espelhos retrovisores, de ambos os lados;
2- Farol dianteiro, de cor branca ou amarela;
3- Lanterna, de cor vermelha, na parte traseira;
4- Velocímetro;
5- Buzina;
6- Pneus que ofereçam condições mínima de segurança

Art. 54. Os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão circular nas vias: I - utilizando capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores; II - segurando o guidom com as duas mãos;

Documentos exigidos expressamente pelo CTB

De forma direta, apenas dois documentos são exigidos pelo Código: Certificado de Licenciamento Anual e Carteira Nacional de Habilitação (ou Permissão para Dirigir)

Questão 2

Para realização de provas ou competições desportivas em vias públicas além da prévia permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via, há a necessidade que outros requisitos sejam cumpridos. Em no máximo 20 linhas cite-os explicando cada um deles.

Art. 67. As provas ou competições desportivas, inclusive seus ensaios, em via aberta à circulação, só poderão ser realizadas mediante prévia permissão da autoridade de