MONTESQUIEU

Excertos do livro I, V, VI e XI. Os negritos no esto presentes no original, mas constituem a marcao de trechos especialmente relevantes. Livro I Captulo I Das leis em geral ... Os seres particulares inteligentes podem ter leis que eles prprios elaboraram mas possuem tambm leis que no elaboraram. Antes de existirem seres inteligentes, eles eram possveis possuam, portanto, relaes possveis e, conseqente-mente, leis possveis Antes da existncia das leis elaboradas, havia relaes de justia possveis. Dizer que no h nada de justo ou de injusto alm daquilo que as leis positivas ordenam ou probem dizer que antes de se traar o crculo todos os raios no so iguais Devem-se ento reconhecer relaes de eqidade anteriores lei positiva que as estabelece como, por exemplo, supondo que existissem sociedades de homens, que seria jus conformar-se s suas leis que, se houvesse seres inteligentes que tivessem recebido algum benefcio de outro ser, deve-riam ser reconhecidos para com ele que, se um ser inteligente tivesse criado outro ser inteligente, o ser criado deveria manter-se na dependncia em que esteve desde sua origem que um ser inteligente que fez algum mal a outro ser inteligente merece padecer do mesmo mal, e assim por diante. Mas falta muito para que o mundo inteligente seja to bem governado quanto o mundo fsico. Pois, embora aquele tambm possua leis que, por sua natureza, so invariveis, ele no obedece a elas com a mesma constncia com a qual o mundo fsico obedece s suas. A razo disto que os seres particulares inteligentes so limitados por sua natureza e, portanto, sujeitos ao erro e, por outro lado, de sua natureza que eles atuem por si mesmos. Eles no obedecem, portanto, constantemente s suas leis primitivas e aquelas mesmas leis que do a si mesmos, no obedecem a elas sempre CAPTULO II Das leis da natureza Antes de todas estas leis, esto nas leis da natureza, assim chamadas porque derivam unicamente constituio de nosso ser. Para bem conhec-las, deve-se considerar um homem