Monografia
DIREITO
DO
SENHOR(A)
JUIZADO
DOUTOR(A)
ESPECIAL
DE
DE
GONÇALO
SÃO
JUIZ(A)
DO
AMARANTE-RN
F. J. GADELHA FERNANDES JUNIOR – ME (J G RENT
A CAR), pessoa jurídica de direito privado (empresa individual), inscrito no
CNPJ
sob
o
n.
02.728.914/0001-07,
com
sede
e
endereço na Rua Juiz de Fora, 2943, Conjunto Pirangi, Natal -RN,
CEP 59.086-440, neste ato representado pelo seu proprietário o Sr.
FRANCISCO
JOSÉ
GADELHA
FERNANDES
JÚNIOR ,
brasileiro,
casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o n° 028.150.714 -79 e
RG nº 1.347.197 SSP/RN, residente e domiciliado na Rua Juiz de
Fora,
2943,
Conjunto P irangi,
Natal-RN,
CEP
59.086-440,
vem à
presença de Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO
Em
face
de
EDSANDRO
TAVARES
DO
NASCIMENTO,
brasileiro, inscrito no CPF sob o n° 030.781.734 -29, portador da cédula de identidade RG n. 1 .632.069 SSP/RN, residente na Rua
José Pereira de Brito, 28, Golandim, São Gonçalo do Amarante -RN,
CEP
59.290-000,
pelas
razões
de
fato
e
de
direito
a
seguir
aduzidas.
I - DOS FATOS
O Autor é credor do Réu pela quantia de R$ 14.700,00
(quatorze
mil
e
quatrocentos
reais),
referente
ao
cheque
de
nº
000012, da conta nº 005755 -0, agência 3070-8, Banco Bradesco
S.A.
Referida cártula foi repassada para o Autor em virtude de transações
comerciais,
tendo
sido
apresentado
ao
Banco
e
devolvido por insuficiência de fundos por duas vezes.
Dessa
executivo, indevido, se não maneira,
está
diante
restando
nada de obstante um a
nítido
alternati vas
ao
prescrição
acréscimo
Autor
senão
do
título
patrimonial ajuizar a
presente ação, de modo a ver assegura do o recebimento de seu crédito. II – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS