Modelos de eemndas parlamentares 2
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Modelos de Emendas ParlamentaresAs emendas são acessórias das proposições principais. Há prazo para sua apresentação e sua adoção ou rejeição deverá constar do parecer da Comissão. Dependendo da Casa Legislativa, as emendas poderão ser apresentadas em Plenário. O detalhe é que as emendas não têm curso próprio, sendo dependentes da proposição principal.
Modelos de Emendas Dependendo do Regimento de cada Casa, há a adoção de emendas às proposições, podendo ser Supressivas, Aglutinativas, Substitutivas, Modificativas e
Aditivas.
1 – Emenda Supressiva
Epígrafe EMENDA SUPRESSIVA No ___ AO PROJETO DE LEI No 234/08
Fórmula de Suprima-se o art 5o do Projeto de Lei no 234, de 2008. promulgação Fecho Plenário da Câmara de Vereadores de Legisburgo, 27 de novembro de 2008. JUSTIFICAÇÃO
(descrever os motivos que levaram à apresentação da emenda...)
Assinatura do Vereador
2 – Emenda Aglutinativa
Epígrafe EMENDA AGLUTINATIVA No ___ AO PROJETO DE LEI No 234/08 Juntem-se os arts. 5o e 6o do Projeto de Lei no 234, de 2008, com a seguinte redação: Art. ...................................... Plenário da Câmara de Vereadores de Legisburgo, 27 de novembro de 2008. JUSTIFICAÇÃO
(descrever os motivos que levaram à apresentação da emenda ...)
Vereador
3 – Emenda Substitutiva (PARCIAL)
EMENDA SUBSTITUTIVA No ___ AO PROJETO DE LEI No NNN/08 O art. 10 do Projeto de Lei no 234, de 2008, passa a ter a seguinte redação: Art. 10