Modelo PPRA

Estrutura
I. Enquadramento legal
A NR-9 da Portaria 3.214/78 do MTE, com a redação dada pela Portaria nº 25 de 29/12/1994, publicada no DOU de 30/12/1994 e republicada no DOU de 15/02/1995, que regulamenta a Lei 6.514 de 22/12/1977, que altera o capitulo V do titulo II da Consolidação das Leis Trabalho – CLT, relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, prevê, no seu subitem 9.9.1, o seguinte:
“Esta NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.”
II. Planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma.
A meta estabelecida para o ano de 2013/2014 consiste na Análise Global da implantação do PPRA- Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, e desenvolvimento das etapas previstas de reconhecimento e avaliação dos riscos.
A prioridade será voltada para o controle da exposição dos riscos ambientais, em função das avaliações realizadas, visando à preservação da saúde e da integridade física dos trabalhadores. O cronograma será estabelecido de acordo com o resultado das etapas de reconhecimento e avaliação.
III. Estratégia e metodologia de ação
A estratégia de investigação será através de inspeções em todas as áreas para reconhecimento dos riscos, avaliações quantitativas e qualitativas da exposição comprovada a agentes agressivos e dos resultados indicativos de exposição obtidos no PCMSO – Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional.
Observando-se a não existência de um determinado risco, a avaliação passará a serem realizados, para aquele risco, apenas por ocasião