Modelo Execu O Acordo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xx° VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE MANAUS/AM.

PROCESSO N°. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

xxxxxxxxxxxxxx, já qualificada nos autos em epígrafe que move contra xxxxxxxxxxxxxxxxxx, igualmente qualificada, vem por intermédio de sua advogada que a esta subscreve, requerer EXECUÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA POR DESCUMPRIMENTO DE ACORDO FIRMADO, nos termos seguintes:

Foi homologado nos presentes autos (fls. 57), acordo firmado entre as partes em 16 de março de 2014, na presença desta advogada que a esta subscreve, bem como na presença do Defensor Público, o qual assiste a executada, onde fora transigido o pagamento da quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais) em parcela única, a ser adimplido até o dia 02/04/2015, incluídos em tal transação, o saldo remanescente do débito discutido e a compensação pelo atraso (fls.53/54).

Ocorre que até a presente data, a executada ainda não efetuou o pagamento do acordo firmado em juízo, conforme extrato de conta bancária em anexo, e após diversas tentativas de contato para saber o motivo do descumprimento, não retornou ou manifestou qualquer intenção de cumprir a obrigação assumida e homologada em juízo.

Assim, esgotadas todas as tentativas aceitáveis para o recebimento da dívida, não restou alternativa à exequente, senão a propositura da presente execução da sentença.

Ex positis, requer se digne vossa Excelência:

1. Efetue a citação da Executada para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o pagamento da dívida questionada com a aplicação de multa disposta no próprio bojo do acordo firmado na ordem de 10 % (dez por cento) do valor acordado, ou seja, R$ 9.000,00 (nove mil reais), totalizando o valor de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais);

2. Não sendo efetuado o pagamento, requer-se deste Douto Juízo, seja efetuada a penhora na conta corrente da executada através do convênio BACEN – JUD, determinando o bloqueio de valores suficientes para o