Modelo de Relatório

Relatório: Investigação criminal: sistemas, garantias e controle Dr. Vladimir Aras

Na Terceira Noite do Congresso o Dr. Vladimir Aras Professor e Assistente de Processo Penal da UFBA. Mestre em Direito Público (UFPE). Professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Procurador da República na Bahia (MPF) Iniciou a Palestra Afirmando que que a investigação criminal no Brasil fere os direitos humanos e está em crise. Segundo ele, os direitos humanos são feridos com exposição midiática dos investigados, com a tortura, com a violação do direito da presença de um advogado. Ele ainda enumera que a investigação criminal ainda fere os direitos da vítima, pois a investigação não funciona, fere os interesses da sociedade como um todo, porque a maioria da população não quer que o investigado sofra e que nem a vítima sofra ainda mais.
Aras Disse que as falhas no sistema de investigação criminal no país “é frustrante para quem é do sistema”, como delegados, promotores e juízes, pois, eles trabalham “com uma montanha de casos criminais que nunca serão julgados e que acabarão sendo atingidos, muitas vezes, pela prescrição ou por outras nulidades, que são pinçadas nesta fase da investigação criminal”. Ele pontua que, para saber disso, basta qualquer cidadão analisar os grandes casos criminais brasileiros e verificar que a alegação para isentar alguém em um processo não é de que ela não tenha cometido o crime, e sim porque houve algum problema na investigação que produziu uma falha processual. Essa falha, posteriormente, é reconhecida em um tribunal superior, que anula todo o julgamento.
Por Fim afirmo que o problema da investigação não é de quem a produz, e sim como se investiga. Ele frisou que uma das especialidades do MP é de investigar os chamados “crimes de colarinho branco” e que essa investigação, muitas vezes, gera uma no modo de operar do MP. “Como essas pessoas têm muito mais poder que o “Zé Ninguém da rua”, a reação é muito mais