Modelo De Proposi O Legislativa

INDICAÇÃO ___/___, EM _____________ DE _______

O Vereador____________ , com o apoio dos vereadores integrantes da bancada _______________, no uso de suas legais e regimentais atribuições, vem perante Vossa Excelência e seus nobres pares, apresentar esta indicação com o objetivo de sugerir ao Poder Executivo Municipal a adoção da medida político-administrativa, de interesse da comunidade: “Sugere ao Poder Executivo Municipal, de acordo com as disposições legais, que estude a viabilidade de enviar ao Legislativo projeto de lei que disponha sobre o controle de populações animais, prevenção de zoonoses e controle de natalidade dos animais do município de ______________, juntamente com outras providências”.
JUSTIFICATIVA:
O desenvolvimento de ações objetivando o controle de populações animais, prevenção de zoonoses, controle da natalidade e proteção de animais no município de _______________ é de extrema importância para que possamos dar o pontapé inicial visando amenizarmos este problema tão reivindicado pela população do município. Muitas são as solicitações para que se dê especial atenção na elaboração de uma legislação que venha solucionar o problema do abandono de animais em nosso município. Sem uma legislação adequada e em consonância com a legislação federal, será impossível resolver esse impasse e ainda por cima veremos em breve um agravo nessa situação que hoje já é bastante preocupante. Por esta casa já passou sugestão de projeto para criação de um conselho e um fundo que tratará dessas questões, mas essa sugestão ainda continua no papel . Felizmente hoje existe no município a _____________, uma associação que tem realizado boas iniciativas na área da conscientização, mas que por si só não pode assumir esse ônus que é de responsabilidade do Órgão Sanitário do Município. Além do mais é uma questão de saúde pública de responsabilidade do Poder Público, que cada vez mais preocupa. E se a prevenção é a melhor forma de combater as doenças