Modelo de pedido de liberdade provisória - crime de ameaça

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (...).

URGÊNCIA – RÉU PRESO

Distribuído em apenso ao processo criminal n.º (...) – Auto de Prisão em Flagrante – Crime de Ameaça

(...), brasileiro, convivente, mecânico, Carteira de Identidade nº (...), CPF nº (...), residente e domiciliado na Rua (...), CEP (...), atualmente preso e recolhido no PRESÍDIO DE (...), através do procurador in fine assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a concessão de: LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, pelos seguintes motivos:

I – SÍNTESE DOS FATOS

Na data de 29 de novembro de 2014, o Requerente foi preso em flagrante delito por supostamente ter cometido o crime previsto no art. 147 do Código Penal Brasileiro, combinado com o art. 7º, inciso II, da Lei nº 11.340/2006, figurando como vítima (...), filha de sua companheira.

Desde então, em razão da prisão em flagrante, o Requerente se encontra recolhido no PRESÍDIO DE (...).

No caso em tese, faz–se necessário ressaltar o direito público subjetivo do requerente à liberdade provisória ou a revogação da prisão em flagrante.

Primeiramente, temos que fere o princípio da proporcionalidade a manutenção do Requerente na prisão, por 17 (dezessete) dias, pelo suposto cometimento de, em tese, um crime de menor potencial ofensivo, conforme disposto no art. 61 da Lei 9.099/95), o qual, em caso de eventual condenação, tem pena prevista de detenção, de 01 a 06 meses, ou somente aplicação de multa.

A prisão antes do trânsito em julgado de uma sentença condenatória é medida de extrema excepcionalidade, justificando-se somente diante da presença inequívoca dos requisitos e dos pressupostos da prisão preventiva, é dizer, desde que existam indícios de autoria e prova da ocorrência de crime doloso, punido com reclusão, e desde que necessária para a garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a