Modelo de pedido de falencia
Aluminasa S/A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº, situada na Rua, nº, Bairro, Cidade/UF, CEP, por seu procurador infra-assinado, com escritório na Rua, nº, Bairro, Cidade/UF, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 94 e 97, IV da Lei nº 11.101/05, requerer, o processamento do presente:
PEDIDO DE FALÊNCIA
em face da empresa Tecidos S/A, pessoa jurídica, com sede nesta cidade à Rua, nº, Bairro, inscrita no CNPJ sob o nº, em vista das seguintes razões de fato e de direito:
DOS FATOS E FUNDAMENTOS O autor é credor da ré, pela quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), representada pela Duplicata nº 1.000, emitida em, cujo vencimento se deu em 20/04/2012, a qual foi devidamente protestada por falta de pagamento, (doc. anexo), o caracteriza a impontualidade da ré. O valor ultrapassa 40 salários mínimos nesta data. Embora líquida e certa, a ré não pagou a dívida, dando motivo para a decretação de sua quebra, conforme descreve o artigo 94, inciso I da Lei 11.101/05, in verbis: Art. 94. Será decretada a falência do devedor que: I – sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 (quarenta) salários-mínimos na data do pedido de falência;
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer-se:
1 - a citação da ré na pessoa de um de seus representantes legais, para no prazo de 10 dias, apresentar contestação, acompanhando a presente, até a decisão final e decreto da falência ora requerida.
2- Caso a ré pretenda dentro do prazo de contestação depositar a quantia correspondente ao crédito reclamado, para elidir o pedido de falência, fica requerida a inclusão de correção monetária, juros de mora