modelo de ofício

OFÍCIO DE REQUERIMENTO

REPRESENTANTES DAS TURMAS DO 1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ofício nº xx/2014

À Diretoria Colégio Anchieta
Porto Alegre/RS
A/C Sr. Dario

Os REPRESENTANTES DE TURMA DO 1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, vêm respeitosamente à presença de Vossa Senhoria solicitar os esclarecimentos a seguir enumerados:

1) TAXA DE MATERIAL
A Lei Federal 12.886/13, que acrescentou o §7º ao art. 1º da Lei 9.870/99 (Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências) considera nula qualquer cláusula e, portanto, coibida a cobrança de material de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessários à prestação dos serviços educacionais contratados, os quais devem ser considerados no cálculo do valor das anuidades, e não cobrados em separado.

Entretanto, no corrente ano foram cobrados nos boletos de abril e agosto o valor de R$ 230,02 referentes a taxa de material didático, totalizando o valor anual de R$ 460,04, sendo que os pais não receberam qualquer lista dos itens que estão sendo pagos com esse valor, o que vai de encontro com a determinação legal. Solicitamos esclarecimentos sobre o motivo da manutenção de cobrança que é vedada, expressamente, pela legislação, bem como a discriminação dos materiais que são custeados por este valor adicional, através de ofício direcionado à APM, no prazo de até 15 dias a partir da data do recebimento do presente ofício.

2) PRESTAÇÃO DE CONTAS DESPESAS COM PASSEIOS E PRESENTES
Os valores para passeios vêm sempre com os valores cheios, sem discriminação. Os pais têm interesse em receber relatórios de prestação de contas relativos a cada despesa realizada, pois na soma geral esses valores são significativos ao longo do ano. Aguardamos um retorno no prazo de 15 (quinze) dias via ofício à APM.

3) TAMANHO E SUBUTILIZAÇÃO DA AGENDA
As anotações nas agendas dos alunos do 1º ano são raras, não obstante a quantidade de folhas em cada agenda recebida pelo aluno. Como são