Modelo de Notificação fiscalizatoria

NOTIFICAÇÃO FISCALIZATÓRIA

NOTIFICANTE: Nome, documentos, endereço NOTIFICADO: Nome, documentos, endereço

TEOR DA PRESENTE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente instrumento e na melhor forma admitida em direito, o NOTIFICANTE, por seu administrador que a esta subscreve, vem formalmente e respeitosamente NOTIFICAR Vossa Senhoria, sobre os seguintes fatos que a seguir passa a expor:

Revendo nossos arquivos identificamos estar Vossa Senhoria em débito perante tal órgão conforme consulta realizada junto ao .......no dia tal

Será realizada a retenção de pagamento, aguardando a regularização do débito junto a tal setor no prazo de 5 (cinco) dias úteis nos termos do art. 55 XIII da Lei 8.666/93 e Lei 8.812 de 24 de Julho de 1991 em seu art. 47. Sem prejuízo das penalidades previstas no contrato.

O descumprimento do prazo implicará na rescisão do contrato, sem prejuízo das penalidades cabíveis

Sem mais para o momento, reiteramos nossos protestos de mais elevada estima e distinta consideração.

Nome do Município, Dia mês e anos

Assinatura do Responsável

NOTIFICAÇÃO FISCALIZATÓRIA

NOTIFICANTE: Nome, documentos, endereço NOTIFICADO: Nome, documentos, endereço

TEOR DA PRESENTE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente instrumento e na melhor forma admitida em direito, o NOTIFICANTE, por seu administrador que a esta subscreve, vem formalmente e respeitosamente NOTIFICAR Vossa Senhoria, sobre os seguintes fatos que a seguir passa a expor:

Revendo nossos arquivos identificamos estar Vossa Senhoria em débito perante tal órgão conforme consulta realizada junto ao .......no dia tal

Será realizada a retenção de pagamento, aguardando a regularização do débito junto a tal setor no prazo de 5 (cinco) dias úteis nos termos do art. 55 XIII da Lei 8.666/93 e Lei 8.812 de 24 de Julho de 1991 em seu art. 47. Sem prejuízo das penalidades previstas no contrato.

O descumprimento do prazo implicará na rescisão do contrato, sem