Modelo De Laudo De Seguran A Para Regulariza O De Edifica Es2

LAUDO TÉCNICO DE SEGURANÇA, ESTABILIDADE, SALUBRIDADE
E HABITABILIDADEPARA IMÓVEL CONCLUÍDO

01 - FINALIDADE:
O presente Laudo Técnico tem por finalidade a emissão da Certidão de Habite-se do imóvel descrito abaixo, conforme estabelece o artigo 57 da Lei Municipal nº 5.116/2011.

02 - IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL A SER REGULARIZADO:
a. Lote(s) ou descrição conforme registro:
b. Quadra (s):
c. Bairro:
d. Uso:
e. Atividade econômica desenvolvida no imóvel atualmente (se houver):
f. Endereço completo:
g. N° de pavimentos:
h. Ano de conclusão da obra (aproximadamente):
i. Área do terreno:
j. Área construída total:

03. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL:
(texto contendo condição física atual do imóvel quanto às fundações, estruturas, alvenarias, acabamentos, cobertura, fechamento do terreno, etc.)

04 - DADOS DO PROPRIETÁRIO:
a. Nome:
b. CPF/CNPJ:
c. Endereço completo:
d. Telefone(s)e - mail :

05 - DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA ELABORAÇÃO DO LAUDO DE SEGURANÇA:
a. Nome do profissional:
b. Nº registro CREA / CAU:
c. Telefone(s):
d. Endereço completo:
e. E – mail:

06-CONCLUSÃO:
Declaro que o imóvel descrito foi por mim vistoriado, e que o mesmo não possui quaisquer anomalias estruturais ou de instalações, estando emcondições adequadas de segurança, estabilidade, salubridade e habitabilidade.
Declaro também que a edificação encontra-se concluída e atende aos requisitos previstos no Artigo 56 da Lei Municipal nº 5.116/2011.
Declaro ainda estar ciente das penalidades administrativas, civis e criminais que me podem ser impostas em caso de falsas declarações ou omissões, e assumo total responsabilidade pelas informações apresentadas neste laudo técnico.

Data da vistoria:

Assinaturas:

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Responsável Técnico Proprietário
Nº registro CREA/CAU Nº Identidade

07- ANEXOS:
5.1 -Relatório fotográfico (mínimo 10 fotos).