Modelo de ação de consignação de pagamento
JOSÉ DA SILVA, brasileiro, solteiro, agricultor, portador da carteira de identidade n. 123.456, expedida pela ......., inscrito no CPF sob o n. 123.456.789-00, residente na Rua Tamanduá, Cep ......, Bairro ...., município de ..................../(UF), vem, por seu advogado infra-assinado, com o fulcro nos arts. 890 e 891 do CPC; e arts. 334/345 do CC/2002, propor:
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
em face de ROBERTO CARLOS, servidor público, inscrito no CPF sob o n. .................., residente na Rua .............,Cep: ..........., fone/whatsapp nº 0000000, pelos motivos que passa a expor:
I. DOS FATOS
O requerente celebrou contrato de compra e venda de um lote de terra situado na rua Jaburu, nº 15, bairro ......., (cidade)-(UF), com área de 360m², num montante de R$100.000,00 (cem mil reais), pagos na seguinte forma: dez mil reais à vista e o restante (noventa mil reais) divididos em 18 parcelas de cinco mil reais cada uma, sendo a primeira para o dia 1º de fevereiro de 2014 e a última para 1º de agosto de 2015.
Acontece que, no dia 1º de novembro do ano em curso, José da Silva esteve na casa do requerido, Sr. Roberto Carlos, e este se recusou a dar quitação do valor da prestação, alegando que pretendia reavaliar o preço do imóvel.
Diante da negação, ao Sr. José da Silva, restou infrutífera a tentativa de quitação do contrato. Sem alternativa, vem recorrer ao Poder Judiciário para tornar sanável sua dívida para com o credor.
II. DO DIREITO
O requerente, querendo exercer seu direito de solver suas dívidas, é amparado pelo ordenamento jurídico que propugna pelo adimplemento das obrigações, conforme nas disposições do Código Civil, em termos:
Art. 334. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais.
Em seu