Modelo Contrato de Honorários

Brasília, 03 de junho de 2015.
À
NOME DA EMPRESA

Ref: Proposta de honorários

Prezados,

Em atenção à vossa solicitação, servimo-nos do presente para, apresentar proposta de honorários para o patrocínio da defesa da Empresa na execução fiscal de nº XXXXX.XXXX.XXXX.XXX , movida pela Fazenda Pública do Distrito Federal.

I- ESCOPO
A presente contratação abrange a interposição de todos os requerimentos/recursos/petições reputados oportunos pelo Escritório, que se relacionem com o âmbito administrativo/judicial.
Da mesma forma estão abrangidos nesse contrato todas as tentativas necessárias na intenção de solucionar a pendencia quanto a baixa e processamento do tributo que já fora recolhido.
Também estão incluídas as atividades de consultoria, analise jurídica e coordenação de assessoria de imprensa que porventura se fizerem necessárias para solucionar as questões objeto da presente proposta.

II- HONORÁRIOS

Para execução dos trabalhos, proponho a cobrança de honorários da seguinte forma: R$ XXXXX(valor por extenso), a título de pró labore, pagos até 15 dias após a assinatura do contrato.
.R$ xxxxxxxxx(valor por extenso), pagos em até 5x, após o transito em julgado.
Os tributos envolvidos nos honorários serão de responsabilidade dos contratados.

III- DESPESAS
As despesas referentes a custas judiciais, taxis, recolhimentos de DARF para interposição de recursos, bem como cópias externas, poderão ser antecipadas pelo escritório, estando sujeitas ao reembolso mensal por parte da Contratante, conforme relatório que lhes será enviado mensalmente.

IV- RECISÃO
A contratação dos serviços, conforme aqui descritos poderá ser encerrada por quaisquer das partes, a qualquer tempo, mediante notificação por escrito, com no mínimo 30(trinta) dias de antecedência, observando que no caso de resilição ou parcelamento caberá ao denunciante o pagamento ao denunciado no valor de R$ xxxxx(valor por extenso).
Na hipótese da rescisão ocorrer após o êxito parcial os honorários serão