MODELO AÇÃO DE EXECUÇÃO

538 palavras 3 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXX

FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, devidamente inscrito no CPF de n°..., e RG n°, residente e domiciliando na rua ..., n°..., bairro..., por intermédio de seus advogados (procução em anexo), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência com fulcro no Art. 3º inciso I da lei 9.099/1995 c/c 586 do CPC, propor

AÇÃO EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL

em face de Beltrana, portadora do RG de n° ... e inscrita no CPF n° ..., com residente e domiciliando na rua ..., n°..., bairro..., com o CEP de n°..., conforme passa a expor;

DOS FATOS: O Exeqüente é credor da Executada pela quantia de R$ XXX (XXX reais) referentes ao seguinte cheque conforme incluso, que está vencido e não pago pela Executada.
Diante de tal situação, diversas tentativas foram feitas junto a Executada, visando informações referentes ao ocorrido, não obtendo o Exeqüente sucesso, recusando-se a Executada a qualquer satisfação e adimplemento da referida obrigação.

Após a realização de todos os esforços possíveis, tornando-se impossível o pagamento espontâneo da dívida, ao Exeqüente alternativa não lhe resta, senão socorrer-se ao Judiciário, que é o eterno guardião da Justiça, e o grande edificador da Paz Social, afim promover a Execução do título, que em si mesmo basta para a prova do débito.
DO DIREITO:
Conforme se depreende da leitura do art. 585, inciso I, do CPC, o cheque é título executivo extrajudicial, sendo cabível sua execução como tal, in verbis:
“Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais:
- a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;”

Cabe explanar, que o cheque é titulo de credito, que goza de presunção de liquidez, certeza e exigibilidade, que por estas características e força da legislação, o coloca na condição de titulo executivo extrajudicial nos termos do art. 586 do Código de Processo Civil.

DOS PEDIDOS:
Diante do Exposto, requer:
a)

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