Modelo aeroviario

Objetivo: Construir, reformar, ampliar, manter e melhorar a infraestrutura de aeroportos para o transporte de passageiros, cargas e serviços, objetivando a manutenção do bom estado de conservação do patrimônio aeroportuário implantado e a regularidade das operações aéreas no estado.

Unidade responsável: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Investimentos em aeroportos

Entre 2003 e 2012 os investimentos do PROAERO chegaram a R$369 milhões, dos quais R$ 50 milhões do Governo Federal.

Foram realizadas obras em 23 aeroportos, dentre elas:

• Construção/ampliação de terminal de passageiros,
• Ampliação/revitalização de pista de pouso e decolagem,
• Implantação de balizamento noturno,
• Implantação de seção de salvamento e combate à incêndio.
Delegação de Aeroportos

Os objetivos iniciais do programa de adequação, ampliação e melhoria na malha aeroportuária do Estado de Minas Gerais – PROAERO, já em curso, serão complementados com a perspectiva de administração e gestão aeroportuária, para que de fato seja provido o acesso aeroviário a todas as regiões de Minas Gerais.

As perspectivas do programa agora tendem à utilização dos investimentos já realizados, e daqueles que estão por vir, em prol da promoção da aviação regional. Por meio do PROAERO a atuação do Estado no transporte aéreo ultrapassará a fronteira de um programa apenas de investimentos para um programa que compreenda o desenvolvimento da aviação regional, que promova a gestão da infraestrutura existente e que dê suporte à gestão dos aeroportos locais.

Neste sentido, a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas tem se organizado institucionalmente para melhoria e desenvolvimento da gestão dos aeroportos e aeródromos mineiros. Em 2011, com a Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro, foi instituída a Diretoria de Infraestrutura Aeroviária, no âmbito da SETOP. Dentre as competências legais do órgão, destacam-se o de colaboração com os órgãos competentes da União, no