MINUTA Compra E Venda

CONTRATO DE COMPRA E VENDA

PRIMEIRO
…
e
SEGUNDO
… sobre a identificação das partes, vendedor e comprador, ver “notas” Celebram entre si contrato de compra e venda, nos termos das cláusulas seguintes:

Primeira
Pelo preço de … euros, que já recebeu e de que dá quitação, o PRIMEIRO vende ao SEGUNDO a fração autónoma designada pela letra … , correspondente a … , do prédio urbano, sito em … , freguesia de … , concelho de … , descrito na Conservatória do Registo Predial de … sob o número … da freguesia de … , submetido ao regime da propriedade horizontal nos termos da inscrição F - … , inscrito na matriz predial urbana sob o artigo … , sendo de … euros o valor patrimonial da fração autónoma, que está registada a favor do vendedor pela inscrição G- … .
Segunda
A fração autónoma é vendida livre de ónus ou encargos, ficando assegurado o cancelamento da hipoteca registada a favor de … pela inscrição C - … .
Terceira
Para o prédio/para a fração autónoma ora transmitida foi emitido pela Câmara Municipal de … , no dia … , o alvará de autorização de utilização n. º … /O prédio foi inscrito na matriz em data anterior a 1951, não sendo exigível licença de utilização.

Quarta
O SEGUNDO aceita a venda, destinando a fração adquirida a habitação própria permanente.

1. O SEGUNDO aceita a venda, destinando a fracção adquirida a habitação própria permanente.
2. O Comprador utilizou no pagamento, a quantia de … euros, proveniente de conta “Poupança-Habitação”, titulada em seu nome, e aberta há mais de um ano, junto do Banco … .

Quinta
A ficha técnica do imóvel será entregue pelo PRIMEIRO ao SEGUNDO no ato de autenticação do presente contrato.

Sexta
… não exerceu o respetivo direito legal de preferência.

Sétima
No presente negócio interveio o mediador imobiliário … , Licença AMI n.º … / As partes não recorreram a mediação imobiliária.

Sétima