Microgeração

Procedimentos de Distribuição
Assunto: Seção: Revisão: Data de Vigência: Página:

Acesso de Micro e Minigeração Distribuída

3.7

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xx/xx/2012

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SEÇÃO 3.7 - ACESSO DE MICRO E MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA

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OBJETIVO Descrever os procedimentos para acesso de micro e minigeração distribuída ao sistema de distribuição. DEFINIÇÕES Microgeração Distribuída: central geradora de energia elétrica, com potência instalada menor ou igual a 100 kW e que utilize fontes com base em energia hidráulica, solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada, nos termos de regulamentação específica, conectada na rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras. Minigeração Distribuída: central geradora de energia elétrica, com potência instalada superior a 100 kW e menor ou igual a 1 MW e que utilize fontes com base em energia hidráulica, solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada, nos termos de regulamentação específica, conectada na rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras. Sistema de Compensação de Energia Elétrica: sistema no qual a energia ativa gerada por unidade consumidora com microgeração distribuída ou minigeração distribuída compense o consumo de energia elétrica ativa. ETAPAS PARA VIABILIZAÇÃO DO ACESSO Para a central geradora classificada como micro ou minigeração distribuída, são obrigatórias apenas as etapas de solicitação de acesso e parecer de acesso. Consulta de acesso É facultativa, aplicando-se os procedimentos descritos no item 3 da seção 3.1. Informação de acesso Caso seja realizada a consulta de acesso, a informação de acesso é obrigatória, aplicando-se os procedimentos descritos no item 4 da seção 3.1. Solicitação de acesso A solicitação de acesso é o requerimento formulado pelo acessante que, uma vez entregue à acessada, implica a prioridade de atendimento, de acordo com a ordem cronológica de protocolo. Compete à distribuidora a responsabilidade pela coleta das informações das