microempreendedor individual

Introdução

Este trabalho tem como objetivo demonstrar todos os aspectos que cercam o trabalhador que sai da informalidade para entrar no programa do micro empreendedor individual, evidenciando todos os benefícios que cabem ao mesmo que se inscreve nesta opção. Com o avanço contínuo do trabalho informal existentes nas cidades e regiões metropolitanas, ocorreu um aumento no número de pessoas que buscam no setor informal um meio de sobreviver, através de atividades como camelô, ambulantes, pipoqueiros, cabeleireiro entre outros empreendedores que montam seu próprio negocio.
No estudo de caso vão ser abordados as principais características e benefícios que trazem com essa formalização para o MEI, tais como, tributação à menor e algumas regalias que o governo disponibilizar para simplificar a vida do micro empreendedor, para que assim ele possa se tornar um cidadão conhecido perante a sociedade.

Problematica A vida do trabalhador informal não é nada fácil. A informalidade traz uma serie de prejuízos para o micro empreendedor, como não requerer direitos básicos tais como: o direito de aposentadoria, não trabalhar quando estiver doente e não conseguir empréstimos com bancos. A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado. A LC nº. 128/2008 traz em sua redação diversos benefícios para motivar os trabalhadores a saírem da informalidade, como comprovação de renda, benefícios previdenciários, redução na carga tributária, isenção nas taxas de legalização, entre outros. Neste contexto, busca-se através deste estudo conhecer os benefícios e as obrigações estabelecidos na legislação competente, e a partir destas informações almeja-se identificar quais as principais vantagens e benefícios proporcionados ao trabalhador informal através da implantação do MEI. Contudo, o problema da presente