Micro economia

ALGUMAS PERGUNTAS

1. Identifique os tipos de sanções subjacentes às seguintes situações jurídicas:

a) Artigo 473.º n.º 1 e 2 CCivil

b) Clara foi condenada a 19 anos de prisão por ter assassinado seu irmão Cláudio

RESPOSTAS

a) Sanção reconstitutiva. Definir o que é.

b) Sanção punitiva. Definir o que é

2. Classifique as seguintes normas de entre as classificações estudadas nas aulas:

a) 606.º n.º 1 CCivil

b) 582.º n.º 1 CCivil

c) 1587.º n.º 1 CCivil

d) 1415.º n.º 1 CCivil

RESPOSTAS

a) Norma permissiva. Definir o que é.

b) Norma dispositiva. Definir o que é.

c) Norma não autónoma. Definir o que é.

d) Norma imperativa. Definir o que é.

3. Carlos discutiu com António e este, mais corpulento do que aquele, deu-lhe um empurrão e jogou-o ao chão. Levantando-se, Carlos aplicou um soco a António e fugiu com medo de retaliação, face à corpulência do outro. O soco que Carlos deu a António atingiu este na veia jugular, tendo António sido transportado de urgência para o Hospital, onde se encontra acamado. Amigos de ambos, sabendo que António corre perigo de vida pelo soco que levou, já avisaram Carlos que este poderá ir preso. Carlos não se encontra preocupado já que, face à corpulência de António, Carlos alega ter agido em legítima defesa.

Aprecie o argumento de Carlos

RESPOSTA

Critérios de resposta:

• Fazer referência à estatalidade do direito e à diferença entre tutela pública e tutela privada;

• Apontar as razões da tutela privada;

• Indicar, na nossa lei civil e constitucional, quais as situações de admissão da tutela privada, sem necessidade de indicar os seus requisitos de verificação mas indicando os artigos da lei;

• Apreciar a situação colocada na pergunta dentro dessa ótica, identificando qual das situações de tutela privada poderia estar aqui em jogo

• Identificação dos requisitos de