Metodologia

TRABALHO DE METODOLOGIA

PROFESSOR: Carlos Henrique

TEXTO I
RIBEIRO, Marcelo Gollo. Aspectos da gestão tributária no Município. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 2850, 21 abr. 2011. Disponível em: . Acesso em: 18 ago. 2011.
O artigo teve como objetivo apresentar considerações sobre a gestão tributária no âmbito dos municípios, aspectos relevantes a utilização de instrumentos e medidas de gestão, sendo realizada com 3.359 municípios do país, onde constatou-se que apenas 95 deles, ou seja, 2,82% do total, são considerados eficientes na gestão da área tributária.Na análise da gestão tributária dos municípios os números revelam situações preocupantes, onde em alguns municípios as despesas de fiscalização e administração tributária chegam a ser maiores que a própria arrecadação.
A gestão tributária corresponde ao gerenciamento de imposto, neste caso municipal. O artigo coloca em questão a eficiência tributária que se apresenta deficiente em vários municípios e que para haver uma mudança seria necessário que os municípios tivessem condições de investir mais em recursos humanos, capacitação, treinamentos, recursos materiais, tecnológicos e que estivessem dispostos a mudar paradigmas, traduzindo em benefícios a toda comunidade.

TEXTO II
AMORIM, Karolynne Silva. A legitimação da posse sobre terras devolutas. Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2618, 1 set. 2010. Disponível em: . Acesso em: 20 ago. 2011.
O presente artigo é uma análise da legitimação da posse sobre terras devolutas, onde a posse passa a ser uma efetivação do direito a moradia, impondo á propriedade pública uma função social. Através de uma análise social da posse, do conceito de terras devolutas e o direito a moradia como requisito para se ter uma vida digna.
As terras devolutas são terras que pertencem ao poder público, sem destinação pública definida, pois não estão sendo utilizadas pelo Estado, então seria injusto não legitimar a posse, pois através dela seria possível proporcionar as