Meritocracia na gestão pública: a experiência do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte no processo seletivo para cargos de provimento em comissão

Título: Meritocracia na gestão pública: a experiência do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte no processo seletivo para cargos de provimento em comissão Tema: Gestão de Pessoas na área pública
Autor(es):
Joana Fontes Patiño, Diretora de Gestão de Pessoas, Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Norte, [e-mail], (84) 3232-0206/8839-8088
Adriana

Nóbrega

Silva

Azevedo,

Gerente

de

Desenvolvimento

Humano,

[e-mail], (84) 3232-4558/8848-5070
Autor que fará a apresentação: Joana Fontes Patiño
Nº do paper: 123
INTRODUÇÃO
Diante de uma sociedade mais dinâmica, complexa e exigente no que concerne à efetividade do poder público, a qualidade dos serviços prestados aos anseios dos usuários é, atualmente, aspecto crítico para o bom desempenho de qualquer órgão da adminis tração pública. Outrossim, a exigência com a transparência e ética no serviço público é uma realidade na sociedade brasileira.
Frente a esse cenário, compete às instituições um movimento constante de investimento em uma política permanente de desenvolvimento dos recursos humanos como caminho para a superação dos desafios no setor público. E como bem aponta Schikmann
(2010), esse movimento também reflete em transformações constitucionais desde a década de 90 e se concretiza, em especial, com o Decreto n° 5.707/2006, que institui a Política
Nacional de Desenvolvimento de Pessoal.
Nessa perspectiva, nasce uma nova gestão de pessoas para o serviço público, que tem como princípios centrais: a) um serviço público politicamente imparcial, profissional e baseado no mérito e; b) forte foco na gestão por resultados por meio do uso de padrões de desempenho e indicadores efetivos, assim como critérios de promoção com foco na entrega do servidor ao órgão – em outras palavras, no seu desempenho.
Analisando mais detidamente o primeiro principio supracitado, pauta central do artigo defendido, o foco está no mérito, mas afinal, o