Mercador de Veneza

457 palavras 2 páginas
Atividade avaliativa do Filme O Mercador de Veneza Orientaes 1 - O Direito Empresarial brasileiro permite o tipo de negociao apresentado no filme No. O contrato celebrado entre Antonio e Shyloc visa uma libra de carne de qualquer parte do corpo de Antonio como pagamento da divida caso ele no honre a data acordada. Podemos concluir que este contrato ainda que de comum acordo das partes no seja lcito no Brasil, uma vez que causaria danos e feriria a dignidade de Antonio. Conforme art 186 do nosso cdigo Penal de 2002 que diz Aquele que, por ao ou omisso voluntria,negligncia ou imprudncia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilcito. E ainda podemos citar a Constituio Federal em seu art. 1, inc. III, que traz a dignidade da pessoa humana, como preceito fundamental. 2 legal agiotagem no Brasil Justifique. No. Agiotagem consiste em emprstimo sem muita burocracia e geralmente com juros exorbitantes, onde os agiotas costumam pedir algum bem patrimonial em garantia. Quando quem contraiu o emprstimo no consegue quitar o valor cobrado, os agiotas, em posse do documento e sem a devida anuncia, transfere para si o patrimnio alheio, que na maioria das vezes tem o valor muito superior ao dbito, ou at mesmo fazem ameaa de morte. No Brasil a prtica de emprstimos com juros excessivos e cobraas desmedidas consiste em crime de Usura, conforme art. 4 lei 1.521/51. 3 O comrcio e a taxa de juros de Shylock so legais Justifique. Naquela poca no existia leis que regulamentavam tais aes, desta forma Shylock cobrava taxas de juros e multas da forma as quais lhe convinham e de acordo com as negociaes individuais que realizava e documentava em um trato. 4 Pode-se dizer que o modo que Antnio tratava Shylock era discriminatrio Justifique. Sim. Pois ele tomava atitudes contra os judeus que no dignas do ser humano, humilhava, apontava e xingava. Shylock era desprezado por Antonio na praa e no mercado, por conta de suas origens tnicas. 5 Qual a

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