Mercado de trabalho
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
“Mercado de Trabalho para níveis técnicos de 2º Grau.”
SÃO PAULO
2012
1. A Criação do Nível Técnico no Brasil
Em 23 de Setembro de 1909, Presidente do Brasil Nilo Peçanha, assina o Decreto nº. 7.566, criando dezenove “Escolas de Aprendizes Artífices” sob a jurisdição do Ministério dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio, ensino profissional, primário e gratuito.
O congresso Nacional sancionou em 1927 o Projeto de Fidélis Reis que previa o ensino profissional obrigatório no país. Com a criação do Ministério da Educação e Saúde Pública em 14 de novembro de 1930.
As Escolas de Aprendizes Artífices passa a ser supervisionada pelo Ministério da Educação e Saúde Pública. A uma grande expansão no ensino industrial, com novas especializações nas escolas.
A Constituição brasileira de 1937 foi a primeira a tratar de ensino técnico, profissional e industrial no artigo 129.
“O ensino pré-vocacional e profissional destinado às classes menos favorecidas é, em matéria de educação, o primeiro dever do Estado. Cumpre-lhes dar execução a esse dever, fundando institutos, de ensino profissional e subsidiando os de iniciativa dos Estados, dos Municípios e dos indivíduos ou associações particulares e profissionais...”.
Em 13 de janeiro de 1937, foi assinada a lei 378 que transformava as Escolas de Aprendizes Artífices em Liceus Profissionais, de ensino profissional de todos os ramos e graus. Assim em 25 de fevereiro de 1942 o Decreto nº. 4.127 transformam as Escolas de Aprendizes Artífices em Escolas Industriais e Técnicas, oferecendo a formação profissional em nível equivalente ao do secundário.
2. Os Novos programas para o Ensino Técnico
O governo atual da presidente Dilma Rousseff, visando à expansão na educação e inclusão do mercado